Questões de Concurso – Aprova Concursos

306806)

Q65448 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor

a) na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não há vacatio legis (vacância da lei).
b) 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação.
c) 60 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior.
d) 30 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação.
e) 45 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior.

306807)

Q65455 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a) Os impostos são criados pela Constituição Federal, tendo os entes tributantes competência para estabelecer as hipóteses de incidência.
b) A Constituição Federal dá competência ao Distrito Federal para instituir taxas, decorrentes de obras e de serviços públicos divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) A Constituição Federal estabelece que os impostos não tenham vinculação com a atividade estatal, enquanto as taxas e contribuições de melhoria são vinculadas à atividade do Poder Público, e os empréstimos compulsórios e as contribuições podem ou não estar vinculados à atividade estatal.
d) A Constituição Federal enumera os impostos que poderão ser instituídos pela União, estados, municípios e Distrito Federal, os quais não poderão ir além das hipóteses de incidência enumeradas nem criar tributo de competência do outro.
e) Na hipótese de criação de Território Federal, o Distrito Federal detêm competência para instituir os impostos que, originalmente, são de competência dos estados.

306808)

Q65462 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Com relação às unidades de conservação previstas na Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise a situação hipotética a seguir e assinale a alternativa que a completa corretamente.

Vera, proprietária privada de sítio com riqueza de fauna e flora (diversidade biológica rica), decide transformá-la com perpetuidade em um espaço territorialmente protegido sem que haja desapropriação. Assim, Vera poderá transformar a área em

a) parque nacional.
b) estação ecológica.
c) refúgio da vida silvestre.
d) reserva particular do patrimônio natural.
e) reserva extrativista.

306809)

Q65924 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro Civil

Ao ser executado um aterro sobre solo mole, após a limpeza superficial, pode-se lançar o material de aterro

a)
b)
c)
d)
e)

306810)

Q65929 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro Civil

Imagem 006.jpg

Ela representa a vista em planta de uma edificação. Considerando o traçado tradicional de um telhado, com águas caindo em direção a todas as fachadas, o telhado terá

a) 6 águas, 2 empenas e 5 espigões.
b) 8 águas, 3 cumeeiras e 2 rincões.
c) 6 cumeeiras, 5 rincões e 1 espigão.
d) 8 águas, 3 empenas e 3 espigões.
e) 6 frontões, 8 águas e 5 espigões.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!