Questões de Concurso – Aprova Concursos

306506)

Q93090 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

a) deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.
b) a suspensão dos direitos políticos.
c) a perda dos direitos políticos.
d) o falecimento do eleitor.
e) a mudança de residência do eleitor para o exterior.

306507)

Q93095 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Tendo em vista a natureza e as implicações legais do ato de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicita- mente

a) está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa apenas se for o inventariante.
b) não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
c) está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa sem limites.
d) está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa apenas até a abertura do inventário.
e) está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.

306508)

Q93108 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis

a) os que cometem o crime sob emoção ou paixão.
b) aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.
c) apenas os menores de 18 (dezoito) anos.
d) aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.
e) aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.

306509)

Q93110 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela

a) natureza da infração.
b) conexão.
c) distribuição.
d) continência.
e) prevenção.

306510)

Q93115 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

NÃO é atribuição do Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras,

a) investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.
b) impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.
c) aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.
d) presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.
e) relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.

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