Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q44581 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

a) pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno pela Comissão Nacional de Justiça.
b) pela Comissão Nacional de Justiça, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Supremo Tribunal Federal.
c) pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno da Comissão Nacional de Justiça.
d) pela Advocacia Geral da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
e) pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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Q44586 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de grande monta no veículo e lesões graves no motorista. O acidente ocorreu por deficiência de sinalização, que era de responsabilidade de funcionário do Estado, responsável pela obra. Nesse caso,

a) o Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.
b) a vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.
c) a vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.
d) se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.
e) não cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.

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Q44618 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: "Matar alguém"), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um

a) crime culposo.
b) crime omissivo.
c) crime sem resultado.
d) crime comissivo por omissão.
e) fato penalmente atípico.

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Q44620 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, contendo dinheiro e documentos. Jeremias responderá por crime de

a) roubo qualificado pelo emprego de arma.
b) furto simples.
c) furto qualificado.
d) roubo simples.
e) apropriação indébita.

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Q44625 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Compete ao Vice-Presidente do Tribunal

a) julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos de revisão da decisão que houver fixado o valor da reclamação para determinação de alçada.
b) convocar as sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar nos casos e na forma previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento.
c) despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.
d) decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e após o julgamento pelo Colegiado nos processos de competência do Tribunal Pleno.
e) expedir ordens e promover as diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo dos relatores.

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