À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:
De acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Trata-se do princípio da anterioridade tributária. Entretanto, a própria Constituição estabelece que ato do Poder Executivo pode elevar alíquotas de determinados tributos, como, por exemplo:
Tendo em vista a implantação de instalações provisórias, onde a segurança e a higiene devem ser consideradas, são características das instalações sanitárias no canteiro de obras, EXCETO:
Considere as imagens sobre patologias em pavimentos flexíveis:
As imagens identificadas por I, II, III e IV, referemse, respectivamente, às patologias
De acordo com a NR-8 ? Edificações, está correto o que se afirma em: