Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q69780 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

a) É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
b) É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
c) É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
d) O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
e) É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

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Q69785 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a

a) autonomia municipal, a forma republicana, a prestação de contas da administração pública direta e indireta, o sistema representativo, o regime democrático e a aplicação do mínimo da receita em educação e saúde.
b) cidadania, a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático.
c) soberania, os direitos fundamentais da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
e) independência nacional, o sistema representativo, o regime democrático, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

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Q69792 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

Acerca do controle exercido sobre a administração direta e indireta, assinale a opção correta.

a) As fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem à fiscalização do TCU, apenas à supervisão ministerial.
b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, independentemente de sua criação por lei.
c) As fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, desde que criadas por lei.
d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à fiscalização do TCU, desde que possuam servidores celetistas e também estatutários em seu quadro de pessoal.
e) Por serem parte da administração indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem à fiscalização do TCU.

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Q69797 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

Suponha que o general José da Rocha seja assessor do ministro da Defesa. Com relação à forma de endereçamento que deve constar no envelope de ofício enviado ao general, assinale a opção correta.

a) Excelentíssimo Assessor José da Rocha
b) Ilustríssimo Senhor
General José da Rocha
c) A sua Excelência o Senhor
General José da Rocha
d) Eminente Senhor
General José da Rocha
e) Senhor General José da Rocha

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Q69800 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Agente Administrativo

Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter

a) apenas a assinatura do presidente
b) a assinatura do presidente, seguida, em linhas sucessivas, do nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
c) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva).
d) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
e) apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

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