Questões de Concurso – Aprova Concursos

30406)

Q836231 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O mútuo destinado a fins econômicos é contrato

a) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.
b) real e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
c) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
d) consensual e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
e) real e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

30407)

Q836236 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei n^o 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

a) o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.
b) podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.
c) a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese
de conciliação.
d) pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos
fatos que constituem objeto da controvérsia.
e) se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros
os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

30408)

Q836243 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as proposições abaixo.

I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão
da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à
execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.

Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

30409)

Q836250 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre os crimes contra a dignidade sexual:

a) O crime de atentado violento ao pudor pressupõe representação da vítima, que pode ser suprida pelos responsáveis em
caso de menoridade.
b) A violação sexual mediante fraude consiste em seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter
com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
c) O crime de estupro, previsto no artigo 213, admite tentativa.
d) Configura crime de assédio sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual mediante
ameaça.
e) A conduta de montar uma fotografia com o fim de incluir pessoa em cena de nudez não configura crime.

30410)

Q836255 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A denúncia será rejeitada quando

a) incabível a prisão preventiva do acusado.
b) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
c) o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.
d) existente causa que exclua a ilicitude do fato.
e) determinada a quebra da fiança.

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