Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir:
I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública.
II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador.
III. Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em:
Observe o início do seguinte texto narrativo:
“Um homem tinha uma fazenda perto de um rio, mas essa proximidade nunca havia trazido problema. Certo dia o rio começou a crescer e ele percebeu que sua fazenda ia ficar submersa”.
A frase que inicia propriamente a narração, é:
Observe o seguinte texto descritivo:
“Olhou o objeto por trás da cadeira que estava diante dele. Contornou-a e aproximou-se da mesa. Cuidadosamente, pegou o pequeno pássaro esculpido em madeira e, voltando para a cadeira, girou-o entre os dedos, examinando a pequena base pintada de azul”.
A técnica descritiva empregada nesse texto, é:
O pensamento abaixo que mostra a presença de palavras sublinhadas de sentido oposto, é:
Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, assinale a atividade abaixo que NÃO representa uma das atribuições da Secretaria das Promotorias de Justiça: