Questões de Concurso – Aprova Concursos

30356)

Q835959 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Observe o pequeno texto narrativo:
“João e Maria conheceram-se numa festa de aniversário de um amigo comum. Consideraram-se apaixonados desde esse primeiro momento; casaram-se pouco tempo depois e hoje estão separados, mas com dois filhos lindos.”

O final dessa narrativa mostra:

a) uma melhora da situação inicial;
b) uma conservação do estado inicial;
c) uma mudança esperada da situação original;
d) uma degradação do estado original;
e) uma transformação humorística da história inicial.

30357)

Q835961 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

Em todas as frases abaixo há a presença do vocábulo mais; a frase em que esse vocábulo é gramática e semanticamente diferente dos demais é:

a) O mais perto que uma pessoa chega da perfeição é quando preenche uma ficha de emprego;
b) Dinheiro no bolso vale mais do que amigos na corte;
c) A propaganda é o único negócio em que os clientes com mais dinheiro podem fazer exigências;
d) Os trabalhadores mais incapazes são sistematicamente promovidos;
e) Eu quero que falem mais ainda. Com essa difamação vou ganhar muito dinheiro.

30358)

Q835966 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica subordinada ao gabinete do(a):

a) Conselho Superior da Magistratura;
b) Corregedoria-Geral de Justiça;
c) Vice-Presidência do Tribunal de Justiça;
d) Coordenadoria das Varas de Execução Penal;
e) Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional.

30359)

Q835973 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de modo que fosse reconhecida a eventual incompatibilidade, pela via própria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Ao final, concluíram, corretamente, que atos normativos dessa natureza:

a) não podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988, apenas com a Constituição Estadual, o que será feito pelo TJ;
b) somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo STF, quer sejam posteriores, quer anteriores, à promulgação desta última;
c) somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo TJ, isto se a norma tiver sido objeto de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual;
d) somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo TJ, isto se a norma for de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que não tenha sido reproduzida;
e) podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo STF ou pelo TJ, neste último caso se a norma for de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que não tenha sido reproduzida.

30360)

Q835978 - FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Direito

José, prefeito do Município Beta, faleceu no meio de seu mandato, no ano de 2022. Sabe-se que a Lei Orgânica municipal prevê que, se o prefeito vier a falecer no exercício do mandato, os seus dependentes terão direito à pensão mensal vitalícia, paga pelos cofres municipais.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os dependentes de José:

a) terão direito à percepção da pensão após a apreciação pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, da legalidade do ato de concessão inicial da pensão, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
b) terão direito à percepção da pensão após a homologação do ato de concessão inicial da pensão pela Câmara Municipal, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
c) terão direito à percepção da pensão após o deferimento do ato de concessão inicial da pensão pelo atual prefeito, e a norma da Lei Orgânica que prevê o direito à pensão é constitucional;
d) não terão direito à percepção da pensão, pois a norma da Lei Orgânica que prevê tal direito é inconstitucional por violar os princípios republicano e da igualdade, por desvelar tratamento diferenciado e privilegiado sem fundamento jurídico razoável, com ônus aos cofres públicos;
e) não terão direito à percepção da pensão, pois a norma da Lei Orgânica que prevê tal direito é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e impessoalidade, exceto se a concessão inicial da pensão deferida pelo atual prefeito for ratificada pelo Tribunal de Contas, ao registrá-la em definitivo.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!