Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.
No que se refere ao julgamento do processo administrativo disciplinar, na hipótese de o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.
Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou seu recolhimento para a guarda permanente é denominado gestão de documentos.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens que se seguem.
Mapas, perfis, desenhos técnicos e plantas fazem parte do gênero documental cartográfico.
