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303506)

Q66065 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Analista - Economia

A partir da entrada em circulação do Real, em 1994, os salários

a) foram congelados.
b) passaram a ter livre negociação.
c) passaram a ser indexados pelo IPC-R apenas no primeiro ano de vigência da moeda.
d) foram indexados ao câmbio.
e) passaram a ter reajustes trimestrais.

303507)

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

a) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c) participação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.
e) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

303508)

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.
b) O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.
c) Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.
d) Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.
e) Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.

303509)

É dever do funcionário público civil do estado de Goiás

a) obedecer às ordens superiores, independentemente da legalidade.
b) levar ao conhecimento de seu chefe imediato as irregularidades de que tiver ciência, em razão de seu cargo, somente após encontrar a solução adequada.
c) expor, aos chefes, dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.
d) atender às requisições para defesa da Fazenda, somente após cumprir suas outras funções.
e) ser leal ao chefe imediato, em detrimento das instituições constitucionais e administrativas a que servir.

303510)

Acerca da organização e da administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.

a) A administração da documentação pública estadual compete ao Arquivo Nacional.
b) Fazem parte dos arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
c) A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos por órgãos do Poder Executivo Federal localizados nos estados são de responsabilidade da instituição arquivística pública estadual.
d) A eliminação de documentos públicos produzidos e recebidos por órgãos dos estados deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.
e) Os documentos públicos considerados de valor permanente acumulados pelas administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.