Q66111 - FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista

Tendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União faz parte do Ministério Público da União.
b) O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público brasileiro, segundo artigo da CF.
c) Uma vez declarado vago o cargo de procurador-geral de justiça, deve assumir o vice, para exercer a atividade pelo tempo restante do mandato de dois anos.
d) Da mesma forma como ocorre no Ministério Público da União, o procurador-geral de justiça deve ter seu nome aprovado pela assembleia legislativa do estado.
e) Projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa, por iniciativa do procurador-geral de justiça, não pode ser emendado por deputado se ocasionar desfiguração do projeto inicial e(ou) aumentar despesas, não configurando isso limitação à atividade do Legislativo.

Direito Constitucional