A respeito das normas relativas a impostos e contribuições
específicos, julgue os itens subsecutivos.
As transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituadas ou não como empresas dependentes, são isentas do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
O início da exploração da borracha amazônica foi próspero, mas a bonança durou pouco. Em 1912, a produção atingia o pico de 42 mil toneladas. A borracha representava 40% de todas as exportações nacionais. Em um segundo momento, entre 1942 e 1945, a borracha teve uma sobrevida que não foi com a mesma pujança do início do século, e logo voltou a perder em expressão no cenário econômico nacional. Nas duas fases mais expressivas da produção, um fator apontado abaixo pode ser considerado como responsável pelo declínio da borracha brasileira:
Na composição do PIB do estado de Rondônia, em 2007, aparece a seguinte distribuição agropecuária: 20,4%; indústria: 14,6%; serviços: 65,0%. Para um estado cujo crescimento está atrelado à expansão da fronteira agrícola, um percentual tão elevado no setor de serviços pode ser justificado a partir de:
No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.
