No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a sua demissão, prescreve:
