Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q166218 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:

a) Apelação.
b) Recurso especial.
c) Agravo de instrumento.
d) Agravo.
e) Recurso de ofício.

302752)

Q166220 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Assinale a afirmação correta:

a) Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
b) Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.
c) A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.
d) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.
e) Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

302753)

Q166225 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Anulação do ato administrativo:

a) É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.
b) É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.
c) É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.
d) É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.
e) É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.

302754)

Q166237 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Analise a veracidade das seguintes frases:
I    - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.
II   - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.
III  - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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Q166282 - CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Artes Plásticas,

A Educação de Jovens e Adultos no cenário brasileiro possui grande influência do pensamento de Paulo Freire. Sua pedagogia levanta ideias relevantes para a área, dentre as quais, a de que a alfabetização e a educação de adultos devem ocorrer

a) a partir de conteúdos socialmente valorizados, de modo a promover o acesso dos oprimidos às culturas hegemônicas.
b) a partir do trabalho com temas e palavras geradoras, extraídas de suas histórias de vida, de modo a promover a consciência crítica em relação ao mundo.
c) a partir dos métodos herbartianos, de modo que esses sujeitos dominem os códigos linguísticos de forma emancipatória.
d) de maneira coerente com os universos culturais dos educadores para que possam ser eficientes e conscientizadoras.
e) a fim de permitir que esses sujeitos estudem de forma autônoma e libertadora, prescindindo da presença do educador.

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