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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do
Estado e da organização administrativa.

As sociedades de economia mista sob o controle da União devem ser criadas por lei.

Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.

O afastamento de servidor para treinamento regularmente instituído somente será autorizado quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da sua jornada semanal de trabalho.

Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.

O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.

A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.

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