Suponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração da prática de ato de improbidade.
Alguns dos particulares implicados na questão manifestaram interesse de celebração de acordo para evitar o ajuizamento de ação de improbidade, o que, conforme a legislação de regência,
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
As contas contábeis “Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente”, “Resultado Diferido”, “Dívida Ativa Tributária – Consolidação” e “Receita Realizada” pertencem, respectivamente, às seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
Os seguintes valores foram pagos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. para a aquisição de produtos para comercialização:
Pagamento ao fornecedor dos produtos: ........................................................ R$ 690.000,00
Pagamento de seguro para o transporte dos produtos até a empresa: ........... R$ 18.000,00
Estavam inclusos nos valores pagos os seguintes tributos:
Tributos recuperáveis: ..................................................................................... R$ 96.000,00
Tributos não recuperáveis: .............................................................................. R$ 54.000,00
Todos os produtos adquiridos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. foram revendidos pelo valor total de R$ 1.500.000,00, tendo sido concedido um desconto de 10% no momento da venda porque o valor foi recebido à vista. O valor dos impostos incidentes sobre o valor das vendas foi R$ 159.000,00 e a empresa pagou comissão para os vendedores no valor de R$ 36.000,00.
Com base nestas informações, o valor do Lucro Bruto apurado pela Intermediação de Mercadorias S.A., relacionado especificamente com a venda mencionada foi, em R$,