Questões de Concurso – Aprova Concursos

29551)

Q854598 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

Em relação ao termo destacado a seguir em:

“Trata-se de uma das mais nobres funções públicas conferidas ao serviço público nacional, posto lhe incumbir a defesa dos valores e interesses [...]” (2º§), pode-se afirmar que:

a) tua como complemento de termo imediatamente anterior, contribuindo para que a ideia seja concluída.
b) Atua como elemento de coesão textual evitando assim repetição inadequada de termo já introduzido no discurso.
c) Pode ser identificado como agente da ação expressa pela forma verbal “incumbir”, considerando-se a coerência textual.
d) Poderia ser substituído pelo pronome oblíquo “o” já que tem como referente um substantivo pertencente ao gênero masculino.
e) Caso houvesse intenção de destacar “funções públicas”, o “lhe” seria substituído por “lhes” sem que houvesse prejuízo semântico ou gramatical.

29552)

Q854601 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

Infere-se do último parágrafo do texto que:

a) O conceito de Advocacia Pública está diretamente relacionado à defesa do interesse da sociedade.
b) Criação, execução e concretização dos direitos fundamentais são a finalidade do trabalho pelo qual perpassa a Advocacia Pública.
c) Embora as necessidades da população perpassem pelo trabalho de advogadas e advogados públicos, ainda há teorias antigas que confrontam tal vertente.
d) Sabe-se que soluções jurídicas têm como objetivo permitir o acesso da população às informações necessárias para que esta, por meios particulares, possa alcançar o êxito desejado.
e) O protagonismo exercido por gestores das variadas esferas dos poderes públicos deve-se exclusivamente à atuação da Advocacia Pública, de modo a constituir uma engrenagem fixa no referido processo.

29553)

Q854606 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

A representação judicial e extrajudicial do Estado de Santa Catarina e a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo são atribuições da Procuradoria/Geral do Estado.

É uma garantia assegurada à instituição ou ao membro da PGE-SC a:

a) Estabilidade.
b) Vitaliciedade.
c) Autonomia funcional.
d) Autonomia financeira.
e) Autonomia administrativa.

29554)

Q854613 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
IV. Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

A associação está correta em

a) I. Concorrência II. Concurso III. Pregão IV. Leilão
b) I. Pregão II. Leilão III. Concorrência IV. Concurso
c) I. Pregão II. Leilão III. Concurso IV. Diálogo competitivo
d) I. Pregão II. Leilão III. Diálogo competitivo IV. Concurso
e) I. Concorrência II. Concurso III. Leilão IV. Credenciamento

29555)

Q854618 - CONSUPLAN - 2022 - PGE-SC - Contador,

Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina.

Observado o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode afirmar, em regra, que:

a) Nos convênios e ajustes congêneres, é vedada a submissão de conflitos à Câmara.
b) Não podem ser submetidos à referida Câmara requerimentos que envolvam crédito tributário.
c) A composição extrajudicial de conflito afasta a responsabilidade do agente por dano ao erário.
d) A submissão de cada contrato administrativo à Câmara depende de autorização legislativa.
e) Os conflitos sobre contratos administrativos, diversamente dos convênios, não se submetem à Câmara.

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