Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q833535 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

No bojo de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento técnico das contas do administrador público Antônio e, após o devido processo administrativo legal, concluiu pela ocorrência de irregularidades que causaram danos ao erário da União. Assim, o TCU proferiu acórdão, já transitado em julgado, que imputou débito a Antônio, para fins de ressarcimento ao erário. Diante da inércia da Fazenda Nacional em promover a execução judicial do acórdão do TCU, pelos danos ao erário, o Ministério Público ajuizou a correlata execução fiscal.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução aforada pelo Ministério Público:

a) merece prosperar caso tenha sido ajuizada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU, pois o Ministério Público Federal não detém legitimidade para tal, ressaltando-se que é imprescritível a execução do acórdão do TCU, como título executivo extrajudicial, desde que para fins de ressarcimento ao erário;
b) merece prosperar, desde que o Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, comprove de forma inequívoca a ciência e inércia da Fazenda Nacional para promover a execução, sendo certo que a pretensão executiva de ressarcimento ao erário em face do agente público Antônio reconhecida em acórdão do TCU é imprescritível por expresso mandamento constitucional;
c) merece prosperar caso tenha sido ajuizada pelo Ministério Público Federal, que detém atribuição para defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, não ostentando tal atribuição o Ministério Público de Contas junto ao TCU, pois sua atuação está limitada ao âmbito da Corte de Contas, ressaltando-se que é imprescritível a execução do acórdão do TCU, como título executivo extrajudicial, para fins de ressarcimento ao erário;
d) não deve prosperar, diante da ilegitimidade ativa do Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, para promover a execução, pois somente o ente público beneficiário da condenação imposta pelo TCU possui legitimidade para propositura da ação executiva, sendo certo que a pretensão executiva de ressarcimento ao erário em face do agente público Antônio reconhecida em acórdão do TCU prescreve na forma da Lei de Execução Fiscal;
e) não deve prosperar, diante da ilegitimidade ativa do Ministério Público, atuante ou não junto ao TCU, para promover a execução, pois somente o ente público beneficiário da condenação imposta pelo TCU possui legitimidade para propositura da ação executiva, sendo certo que devem ser extraídas cópias do processo de execução e remetidas à Procuradoria da Fazenda Nacional, diante da imprescritibilidade da execução do acórdão do TCU.

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Q833542 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

A tipicidade da lavagem de dinheiro é composta por elementos objetivos e subjetivos. E o elemento subjetivo nuclear do crime em questão, no Brasil, se limita ao dolo. Apenas o comportamento doloso é objeto de repreensão, caracterizado como aquele no qual o agente tem ciência da existência dos elementos típicos e vontade de agir naquele sentido. É comum a referência em documentos internacionais à possibilidade de comprovação do dolo por elementos objetivos. Questão ainda mais complexa é o grau de consciência exigido do agente sobre a procedência dos bens.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

a) a intencionalidade do agente em se colocar deliberadamente em situação de ignorância não afasta o erro de tipo, impossibilitando o reconhecimento do dolo;
b) a cegueira deliberada equiparada ao dolo eventual exige que o agente crie consciente e voluntariamente barreiras ao seu conhecimento, com a intenção expressa de deixar de tomar contato com a atividade ilícita, caso ela ocorra;
c) a cegueira deliberada, no Brasil, não substitui apenas o dolo, mas abarca também a culpa consciente, a depender dos elementos concretos verificados;
d) a desídia ou a negligência na criação de mecanismos de controle de atos de lavagem de dinheiro é suficiente à caracterização do dolo eventual, não se confundindo com a chamada cegueira imprudente;
e) o agente deve representar que a criação de barreiras de conhecimento facilitará a prática de atos infracionais com ou sem a sua ciência.

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Q833547 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Considere a seguinte sequência de 2001 valores: x₁=-1000, x₂=-999, ..., x₁₀₀₁=0, x₁₀₀₂=1, ..., x₂₀₀₁=1000. A covariância amostral entre essa sequência e a sequência de seus valores ao quadrado (y_i= x_i ² ) é:

a)
1;
b)
2001;
c)
1001;
d)
0;
e)
-1.

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Q833554 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

ATENÇÃO!

Na próxima questão, considere as tabelas de banco de dados T, TX e DUAL, exibidas com suas respectivas instâncias a seguir.

T

TX

DUAL

Nas colunas das três tabelas, o tipo é o de número inteiro. Em todos os comandos SQL, considera-se o NULL como um valor desconhecido (unknown).

Considere que é preciso atualizar os dados da tabela T a partir dos dados da tabela TX, ambas definidas anteriormente. A consolidação é feita por meio da alteração na tabela T a partir de registros de TX.
O comando SQL utilizado nessa atualização é exibido a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

O número de registros da tabela T afetados pela execução do comando SQL acima é:

a)
zero;
b)
três;
c)
quatro;
d)
seis;
e)
nove;

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Q833559 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

ATENÇÃO!

Para a questão a seguir, considere uma tabela relacional R, com atributos W, X, Y, Z, e o conjunto de dependências funcionais identificadas para esses atributos.

X → Y

X → Z

Z → X

Z → W

Analise o conjunto de dependências funcionais inferidas abaixo a partir do conjunto de atributos e dependências funcionais presentes na tabela R, como descrita anteriormente.
(1) X → Y Z W

(2) X → W

(3) X W → Y W

(4) X Y Z W → X Y

(5) Y → Z

À luz dos axiomas da teoria de projeto de bancos de dados aplicáveis nesse caso, é correto concluir que, dentre essas dependências inferidas:

a)
somente 2 é válida;
b)
somente 1, 2 e 5 são válidas;
c)
somente 1, 2, 3 e 4 são válidas;
d)
somente 2, 3, 4 e 5 são válidas;
e)
odas são válidas.

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