Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q878705 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais.
Na análise do rol de ações previstas na Lei Orçamentária Anual, é necessário considerar que:

a) a produção das ações do tipo Projeto contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo, mas não se incorpora ao patrimônio público;
b) as ações do tipo Atividade mantêm o nível da produção pública;
c) as ações do tipo Operação Especial são iniciadas com o dígito 9 e se referem a despesas que contribuem para a expansão das ações de governo;
d) as ações relativas a transferências ou repasses a fundo devem ser sempre classificadas como Atividades;
e) é facultada a existência de um mesmo projeto em programas diferentes.

2872)

Q878700 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Leia o excerto a seguir.

“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a) jurimetria é o campo da inteligência artificial que se preocupa com a solução de problemas jurídicos e do sistema de justiça;
b) tanto a jurimetria quanto a inteligência artificial têm como fonte exclusiva métodos estatísticos e são aplicáveis à solução de problemas jurídicos e do sistema de justiça;
c) tanto a jurimetria quanto a inteligência artificial trabalham com o conceito de áreas neurais, se bem que a jurimetria visa à interoperabilidade entre os órgãos do sistema de justiça;
d) a jurimetria projeta os métodos da ciência da computação a problemas de interesse jurídico e do sistema de justiça, ao passo que a inteligência artificial, de aplicação e fontes muito mais amplas, começa agora também a ser empregada no universo do direito;
e) tanto a jurimetria quanto a inteligência artificial têm aplicações preditivas, a partir da aplicação de métodos estatísticos, de modo que podem ser empregadas para identificar padrões, antecipar comportamentos e prever eventos futuros.

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Q878692 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência
no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por acidente, provocaram a queda indevida do equipamento, causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava regularmente pela região, em área permitida.

No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:

a) da União, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José;
b) do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa de João e José;
c) de João e José, pois foram os responsáveis diretos pelo dano causado, não podendo a União ou o ICMBio ser diretamente responsabilizados, mas sim subsidiariamente, pelo princípio da supremacia do interesse público;
d) da União, pois os agentes responsáveis pelo dano são servidores públicos de autarquia federal, com base no poder hierárquico exercido pela União sobre a autarquia;
e) do ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José.

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Q878630 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Etnias e culturas do Brasil

Diante de um mapa do Brasil as diversidades regionais, oriundas dos contrastes geográficos, são ainda enriquecidas pela variação
da paisagem cultural. Torna-se possível, enfim, em face das variedades geográficas e culturais, fixar duas regiões bem
definidas, uma em que ainda se mantém viva a predominância da base cultural lusitana, outra em que os traços culturais não
lusitanos – os alemães, os italianos, os poloneses, os japoneses – vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica

como social e cultural. (Manuel Diégues Jr.)

A última frase do texto 1 – “vêm dando nova coloração à paisagem tanto física ou geográfica como social e cultural” – revela distintas ligações entre dois termos: física ou geográfica, social e cultural.

Esse emprego mostra que:

a) “física” e “geográfica” são vistos como termos sinônimos;
b) “social” e “cultural” são termos semanticamente iguais;
c) os dois termos mostram valores adicionados;
d) só o primeiro termo, de fato, se refere a “paisagem”;
e) os dois termos são comparados no texto.

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Q878673 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta.

Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:

a) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma processual atinge o ato jurídico pendente de manifestação;
b) dobro, uma vez que a aplicação imediata da norma atinge todos os processos;
c) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual não incide na retroatividade da lei para atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido;
d) quádruplo, uma vez que aplicação imediata da norma processual não deverá incidir nos processos já instaurados sob a égide da lei anterior;
e) quádruplo, uma vez que a aplicação imediata da norma processual deverá ocorrer após a publicação da sentença, respeitando-se o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

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