Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado para determinar sua capacidade para as atividades laborais. O médico-legista deve, após a avaliação, emitir o documento médico-legal que comprove a gravidade de lesão corporal decorrente de determinado acidente de trabalho e a capacidade do trabalhador acidentado para realizar suas atividades laborais.
Nessa situação hipotética, o documento médico-legal mais apropriado a ser emitido é
No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
Em se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem
I prova da condição de nascendo ou recém-nascido.
II prova de vida extrauterina.
III diagnóstico da causa da morte fetal.
IV exame de comprovação de estado puerperal.
Assinale a opção correta.
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do seu cometimento
O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
