Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q878351 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu
imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

a) deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco e recolhê-lo à prisão, exceto no caso de ele se livrar solto ou de prestar fiança, visto que o flagrante realizado por José é legal e classificado pela doutrina como flagrante perfeito ou real.
b) poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, desde que o proprietário da fazenda ofereça representação contra ele.
c) não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, pois José não é o proprietário dos animais objeto da tentativa de furto.
d) não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José é considerada hipótese de flagrante ilegal.
e) deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José foi legal, sendo denominada pela doutrina de flagrante imperfeito ou quase-flagrante

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Q878349 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusação, pois a defesa não havia arrolado testemunhas para o ato de audiência. Nos seus depoimentos, as testemunhas não confirmaram a autoria do
delito, entretanto, durante o interrogatório do acusado, este confessou a autoria do crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá

a) designar data para nova audiência de instrução, facultando à acusação a substituição das testemunhas por ela arroladas.
b) condenar o acusado, uma vez que ele confessou o crime.
c) interrogar novamente o acusado, com a advertência de que eventual mudança nas suas declarações não implicará infração penal.
d) absolver o acusado, por insuficiência de provas.
e) facultar à acusação a produção de novas provas.

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Q878375 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.

a) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
b) A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
c) A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
d) A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
e) O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal

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Q878382 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

a) Aquele que possuir coisa móvel como sua, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, por no mínimo dois anos, adquirir-lhe-á a propriedade por usucapião.
b) Adquire a propriedade do imóvel aquele que, continuamente e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, independentemente de qualquer outra condição.
c) Aquele que possuir como seu um imóvel, sem interrupção nem oposição, por dez anos, ainda que nele não tenha estabelecido sua moradia habitual nem realizado obras ou serviços de caráter produtivo, torna-se seu proprietário, independentemente de título e da boa-fé.
d) Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.
e) Aquele que exercer por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural

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Q878370 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia

Um indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de alta energia ou alta velocidade. No exame do corpo da vítima no local do crime e em necropsia, observou-se a formação de uma cavidade maior que o diâmetro do projétil no tecido lesionado.

Nessa situação hipotética, o fenômeno responsável pela formação da cavidade conforme descrita chama-se

a) aréola de contusão, correspondente à área de lesão tecidual causada pela compressão e destruição do tecido ao redor do trajeto do projétil no orifício de saída.
b) cavitação permanente, resultante da passagem do projétil com destruição tecidual mínima e fugaz.
c) orla de esfumaçamento, resultante da deposição de resíduos de pólvora e fuligem na pele ao redor do ferimento de entrada.
d) cavitação temporária, causada pela onda de choque e pela transferência de energia cinética do projétil para os tecidos.
e) zona de tatuagem, decorrente do depósito de resíduos de pólvora na pele ao redor do ferimento de entrada.

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