Questões de Concurso – Aprova Concursos

28121)

Q837784 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:

a) cada parte esteja representada por seu advogado ou por defensor público.
b) Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que aquele esteja representado por advogado ou por defensor público.
c) O inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública sem a assistência de advogado ou de defensor público, caso todos os interessados estejam de acordo.
d) Se houver a concordância de todos os interessados, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que todos sejam capazes e estejam representados por advogado ou por defensor público.
e) Havendo interessado incapaz, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, desde que haja a nomeação de curador especial.

28122)

Q837789 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha percebido. Ao terminar seu turno, cansado, César acaba jogando uma enorme faca em direção a um armário, momento em que a faca acaba por acertar fatalmente o fugitivo. Sobre a conduta de César, trata-se de caso de exclusão

a) do dolo por erro de tipo.
b) da imputabilidade.
c) da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
d) do dolo por erro de proibição.
e) de ilicitude.

28123)

Q837791 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

a) a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.
b) Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.
c) o rol de medidas protetivas é taxativo.
d) Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.
e) a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

28124)

Q837804 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência

a) moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
b) patrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
c) física, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
d) sexual, entendida como qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
e) psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.

28125)

Q837809 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.

Depreende-se do texto que, a partir dos primeiros relatos dos viajantes europeus que chegaram às Américas, lançou-se sobre a Amazônia uma visão

a) estereotipada.
b) apolítica.
c) realista.
d) satírica.
e) verossímil.

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