Q837791 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,

a) a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.
b) Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.
c) o rol de medidas protetivas é taxativo.
d) Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.
e) a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.

Legislação Penal Especial