De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:
Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
