Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q837571 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química,

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.

Nessa situação hipotética,

a) o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime.
b) a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria.
c) o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível.
d) o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas.
e) como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

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Q836845 - FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico: Gestão Procuratorial - Processamento de Dados

Considere o seguinte texto:

Os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, porque concordam com certos preceitos ou normas que
consideram legítimos e dos quais deriva o comando. É o tipo de autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se na
promulgação. A ideia básica fundamenta-se no fato de que as leis podem ser promulgadas e regulamentadas por meio de procedimentos
formais e corretos. O conjunto governante é eleito e exerce o comando de autoridade sobre seus comandados, seguindo
certas normas e leis. A obediência não é devida a alguma pessoa em si, mas a um conjunto de regras e regulamentos
legais previamente estabelecidos. A legitimidade do poder racional e legal se baseia em normas legais racionalmente definidas.
(Adaptado de: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração, 9. ed., p, 260).

O autor descreve características que se coadunam com o modelo de organização

a) gerencial.
b) patrimonial.
c) burocrática.
d) carismática.
e) jurisdicional

26398)

Q840409 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

a) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa
b) O inquérito policial é um procedimento preliminar, extrajudicial e preparatório para a ação penal, sendo por isso considerado como a primeira fase da persecutio criminis; é instaurado pela polícia judiciária e tem como finalidade a apuração de infração penal e de sua respectiva autoria
c) Em regra, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial de ofício, sem aguardar provocação, estando dispensada a anuência dos envolvidos e a necessidade de requerimento ou requisição de quem quer que seja
d) A aparência de eventual causa de exclusão da antijuridicidade não exime a autoridade policial do dever de investigar, isso porque, a autoridade policial não pode se investir das funções de julgador para negar, sem apuração regular, a responsabilidade de qualquer infrator da lei penal, o que importaria enfrentar a ordem jurídica e social, subvertendo a noção do – poder de polícia
e) O inquérito policial é indisponível para a autoridade policial. Instaurado, deverá ser conduzido até que se esgotem as diligências legalmente possíveis, com vista à completa apuração do fato apontado como ilícito penal. Contudo, ausentes os elementos do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito

26399)

Q838916 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

a)

se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
b)

se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
c)

não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.
d)

não se suspende o prazo prescricional.
e)
se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

26400)

Q837792 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,

a) é o primeiro ato da audiência una no procedimento comum ordinário.
b) o silêncio do réu poderá ser utilizado em seu desfavor, tendo o mesmo peso que a confissão, já que o interrogatório é o momento para apresentar sua versão dos fatos.
c) a confissão é prova absoluta e independe de outras provas dos autos.
d) a confissão, uma vez oferecida, não poderá ser retratada.
e) em sua primeira fase, o juiz deverá perguntar sobre questões pessoais, envolvendo residência, profissão, oportunidades sociais, meios de vida ou profissão.

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