Brasileiríssimo Atacado e Varejo de Vestuário Ltda., empresa paulista que intenciona iniciar operação no Estado do Pará, com razoável dúvida e legítimo interesse em esclarecer aspectos sobre a legislação tributária estadual, decidiu apresentar consulta tributária à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, com o objetivo de garantir segurança ao seu novo empreendimento, dado que, em seu entender, há incerteza quanto a uma possível hipótese de incidência tributária relacionada às futuras atividades de sua empresa.
Considerando o caso acima e a regulamentação do procedimento especial de consulta, que tem previsão na Lei Estadual n. 6.182/1998, é correto afirmar que
Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviços de telecomunicação com transmissão onerosa e produção própria de conteúdo, sediada e com atuação exclusiva no Estado do Pará, que, portanto, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares, poderá fruir de regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.
Considerando a atividade desenvolvida pela Verdade Comunicação S/A e com base na Lei Estadual n. 5.530/1989 e no Decreto Estadual n. 4.676/2001 (Regulamento do ICMS), é correto afirmar o seguinte:
Para os investidores e outros usuários, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida. Nesse sentido, na estrutura da DVA, pode-se dizer que são consideradas distribuição da riqueza
O profissional de contabilidade da companhia Rainha do Norte S/A iniciou o processo de organização do imobilizado da companhia a fim de conhecer o valor contábil dos bens. Para isso, precisou fazer o cálculo da depreciação de todos os bens do imobilizado, iniciando com a máquina 01, a qual apresentava os seguintes dados:
- Comprada em 01/06/2019 pelo valor de R$ 90.000,00.
- Sendo colocada para uso em 31/07/2019.
- Com vida útil estimada em 12 anos.
- Valor residual estimado em R$ 7.200,00.
De posse dessas informações, o valor contábil da máquina 01 em 31/12/2019, encontrado pelo profissional de contabilidade, foi de
A Cia. Cravo S/A detém 80% do capital votante da sua controlada, a Cia. Rosa S/A, correspondendo a 40% do capital total da investida. As companhias apresentaram os seguintes balanços patrimoniais, encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Após a consolidação do balanço patrimonial das duas companhias, pode-se afirmar que o valor da conta participação, de acionistas não controladores, em reais, é de
