Sobre Emendas Constitucionais, considere:
I. de no 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
II. de no 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
III. de no 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.
IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em
Leia os textos abaixo.
1. Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...]
2. O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade.
3. Meta 7, Estratégia 7.1 − estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos( as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
4. Artigo 1o − A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]
Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:
Os temas integradores do Currículo do Espírito Santo são:
Tendo como referência a literatura atual sobre currículo, considere:
I. A finalidade do currículo prescrito é permitir que o professor escolha conteúdos, competências e habilidades que serão ensinados em aula, de acordo com a realidade dos alunos.
II. O currículo prescrito é o documento oficial obrigatório que determina o que deve ser trabalhado com os alunos, sem adaptações, no cotidiano da sala de aula.
III. O currículo prescrito é uma lista de temas e conteúdos publicada em forma de legislação para determinar o que o professor deve ensinar em sala de aula.
IV. O currículo prescrito é um conjunto de decisões normativas, fundamentadas por princípios educativos valorizados em um determinado sistema de ensino.
Está correto o que se afirma APENAS em
O artigo no 12 da LDB vigente estabelece, em seu inciso I, que Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. O processo de elaboração da proposta pedagógica da escola deve:
