Em tema de controle da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de
pessoal dos novos servidores do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal que, em breve, serão nomeados, compete
Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.
João decidiu dedicar suas reflexões à importância do direito humanitário, considerando a perspectiva do direito internacional público, na evolução dos direitos humanos. Em suas primeiras reflexões, concluiu que o direito humanitário era expressão da fraternidade, conforme expressava o ideário da Revolução Francesa, que buscava reforçar a soberania estatal, especialmente nas relações internacionais, a partir do redimensionamento das relações do Estado com a pessoa humana, passando a ser sensível às suas agruras e necessidades.
Esse redimensionamento da soberania estatal se espraiou para as relações internacionais e direcionou o surgimento dos direitos humanos, de viés puramente convencional. A respeito do direito humanitário e dos direitos humanos, à luz do pensamento contemporâneo, assinale a afirmativa correta.
Na utilização da Internet, é comum o ato de fechar uma ou mais guias e, imediatamente, voltar atrás, tentando descobrir quais foram as páginas recentemente fechadas e/ou consultas. No contexto do Google Chrome, assinale a opção que indica o atalho de teclado que permite visualizar as guias abertas ou recentemente fechadas.