A Lei Federal nº 12.378/2010 estabelece critérios para o obrigatório registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal, para o “uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes”, conforme acentua o seu Art. 5º. Com base nesta afirmação, assinale a única sentença certa que apresenta informações legais coerentes com o referido diploma legal em relação ao pleno exercício profissional.
São consideradas Receitas Patrimoniais
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Esse ato corresponde a qual estágio da execução da Despesa?
Com relação às modalidades de licitações, segundo a Lei das Licitações, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação ao Risco de Auditoria.