A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero
II. discriminação por orientação sexual
III. homofobia
IV. intolerância religiosa
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal brasileira, varia de
