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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • Certo
    • Errado
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d

Os Atos Administrativos têm atributos. ______ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que

Sobre a duração dos contratos, observadas as diretrizes, o artigo n. 106 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que a administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Considere os seguintes fatos administrativos:


I aquisição de mercadorias a prazo;
II recebimento de parcelas das contas a receber de clientes;
III constituição de reservas de lucro;
IV depreciação de itens do ativo imobilizado;
V rendimentos de aplicações financeiras.

Classificam-se como permutativos apenas os fatos administrativos indicados nos itens 

No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

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