Questões de Concurso – Aprova Concursos

22271)

Q856015 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

a)
esta for devidamente distribuída.
b)
o juiz despachar a inicial.
c)
for apresentada a resposta à contestação.
d)
a petição inicial for protocolada.
e)
for efetuado o pagamento das custas.

22272)

Q856010 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Com base na Lei n.º 16.397/2017 — Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação.

a)
Quando da instalação de nova comarca, todos os feitos em tramitação nos quais pelo menos uma das partes tenha domicílio na jurisdição da unidade a ser implantada, desde que ainda não julgados, serão encaminhados para a nova sede do juízo.
b)
As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.
c)
São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população.
d)
É requisito para a implantação de uma comarca o registro de média anual de casos judiciais novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superior a 30% daquela registrada, por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Ceará.
e)
A comarca de Fortaleza é agrupada em zonas judiciárias dotadas de juízes auxiliares com jurisdição no respectivo território, cuja atuação dependerá de prévia designação da Presidência do TJ/CE.

22273)

Q855980 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Entende-se do penúltimo parágrafo do texto CG1A1-I que o segundo período expressa, em relação ao primeiro, uma ideia de

a)
finalidade.
b)
causa.
c)
consequência.
d)
conclusão.
e)
explicação.

22274)

Q855997 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou, por meio de ação judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, a referida ação judicial é

a)
improcedente em virtude de a CF prever expressamente que lei ordinária poderá estabelecer regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros.
b)
improcedente em virtude de a CF estabelecer, em rol taxativo, as hipóteses de acesso a cargos públicos por estrangeiros, sendo, inclusive, desnecessária a edição de lei para essa finalidade.
c)
procedente, pois, embora a CF autorize a edição de regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros, somente lei complementar poderia criá-las.
d)
procedente, pois a CF veda o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
e)
procedente, pois somente por meio de emenda constitucional é permitida a criação de regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros.

22275)

Q855973 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No primeiro parágrafo do texto CG1A1-I, o vocábulo “o”, em “quem o sofre”, faz referência a

a)
“esse assunto de seca”.
b)
“quem lê”.
c)
“Deus Nosso Senhor”.
d)
“tema literário”.
e)
“quem escreve”.

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