Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).
I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
II. Aquele que se omite em face das condutas que tipificam o crime de tortura, quando seu dever é de evitá-las ou apurá-las, não responde pelo crime de tortura, mas apenas por infração administrativa.
III. A condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
IV. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
Estão corretas as afirmativas:
Sinais de quem sofre bullying.
Apesar das inúmeras campanhas de conscientização, o bullying segue sendo um tema que merece a nossa atenção.
Uma pesquisa realizada pela Microsoft, em 2020, em 32 países, incluindo o Brasil, aponta que 43% dos entrevistados estiveram envolvidos em incidentes de bullying na internet, conhecido como cyberbullying.
Por sua vez, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2019, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com 188 mil estudantes com idades entre 13 e 17 anos, aponta que um em cada 10 adolescentes já se sentiu ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Além disso, 23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying em ambiente escolar. Os motivos? Aparência do corpo (16,5%), aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).
Além de seguir com as campanhas de conscientização e de abordar o assunto com as crianças e os adolescentes, entendo que é importante que pais e responsáveis estejam 100% atentos ao comportamento dos seus filhos. A forma como estes agem pode nos dizer muitas coisas, entre elas, demonstrar se eles estão sendo autores ou vítimas de bullying. Esse é um dos melhores meios para identificar se uma criança sofre com zombarias, ridicularizações, humilhações e outro tipo de violência emocional.
O assunto precisa ser tratado com seriedade pelos pais e responsáveis. É interessante que encarem as situações juntos, sem pressionar os filhos a reagir ou minimizar a situação, fazendo com que eles se sintam pior.
Nesse momento, é relevante pedir discrição para lidar com o assunto, pois expor o menor não irá ajudar. Ao contrário, apenas irá incentivar os colegas a aumentar a prática. Em paralelo, vale buscar a ajuda de um profissional experiente na área.
(Sueli Bravi Conte, Revista Bem-Estar, 05.06.2022. Adaptado)
As expressões em destaque no 3o e no 4o parágrafos expressam, correta e respectivamente, as noções de
Segundo a teoria das inteligências múltiplas de Gardner, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:
Considerando os diferentes perfis familiares na contemporaneidade, assinale a afirmativa INCORRETA.