Questões de Concurso – Aprova Concursos

20891)

Q854850 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

a) A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
b) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

20892)

Q854855 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:

a) A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
b) Haverá obrigação de reparar o dano, dependendo da comprovação de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
c) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.
d) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas não respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

20893)

Q854862 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador

Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal.

A referida taxa será considerada válida se:

a) até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) de sua receita for desvinculada do órgão estatal que fundamentou sua cobrança.
b) no cálculo do seu valor, for adotado elemento idêntico da base de cálculo própria de imposto.
c) o órgão competente para o exercício do poder de polícia ainda não tenha sido criado.
d) sua cobrança se iniciar imediatamente no exercício de 2022.

20894)

Q854925 - IBFC - 2023 - UFPB - Técnico - Assuntos Educacionais,

Analise o texto a seguir

Na oração “O espírito humano não cria elementos do nada”:

I. Há um sujeito composto: “espírito humano”.
II. Não há uma ação, verbo: “não cria”.
III. O sujeito da oração é simples: “humano”.
IV. O objeto da oração é direto: “elementos”.
V. Há um núcleo e um adjunto adnominal: “espírito humano”.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
e) Apenas as afirmativas I e V estão corretas.

20895)

Q854932 - IBFC - 2023 - UFPB - Técnico - Assuntos Educacionais,

Sabendo que os valores lógicos de duas proposições simples são falsos, então é correto afirmar que o valor lógico:

a) da Disjunção entre elas é verdade
b) da Conjunção entre elas é verdade
c) do Condicional entre elas é verdade
d) do Bicondicional entre elas é falso
e) da Disjunção Exclusiva entre elas é verdade

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