Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
Assinale a alternativa correta que contém entendimento
sumulado pelo TSE.
Tertuliano foi eleito vereador e deverá assumir o mandato
eletivo no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município
de Marilia. Todavia, ele não tem certeza de quando
terá que tomar a posse e, ainda, está adoentado, o que,
talvez, poderá impedi-lo de estar presente na sessão
solene da Câmara que dará a posse aos vereadores eleitos.
Assim, nessa situação hipotética, considerando que
o prazo de sua posse será contado da data do início do
funcionamento normal da Câmara, é correto afirmar que
Tertuliano terá que tomar posse no prazo de
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
