Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada
e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
Considera‑se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
O balanço financeiro evidenciará o resultado financeiro do exercício, o qual não deve ser confundido com o superávit financeiro do balanço patrimonial.
