Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens 51 e 52.
Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de direito privado, os bens dominicais que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público devem ser objeto de mensuração e de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
Quanto aos regimes contábeis direcionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue os itens 55 e 56.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue os itens de 91 a 100.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.
