São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO
A Seguridade Social é apresentada na Constituição Federal a partir do artigo 194º e deve
ser organizada conforme o mesmo artigo com base em alguns objetivos, sendo esses:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Disparidade na forma de participação no custeio.
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Uniformidade da base de financiamento.
Estão corretas as afirmativas:
Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, foi nomeado para integrar a Comissão de
Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa n 23/2021 (Código de Ética do TRT
21aRegião).
