Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO
A Seguridade Social é apresentada na Constituição Federal a partir do artigo 194º e deve
ser organizada conforme o mesmo artigo com base em alguns objetivos, sendo esses:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Disparidade na forma de participação no custeio.
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Uniformidade da base de financiamento.
Estão corretas as afirmativas:
Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, foi nomeado para integrar a Comissão de
Ética do referido Tribunal. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa n 23/2021 (Código de Ética do TRT
21aRegião).
A Previdência Social integra a Seguridade Social e de acordo com o artigo 201 destina-se ao
atendimento de alguns públicos, dentre os quais:
I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
III. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à
vida comunitária.
Estão corretas as afirmativas:
Castro (2007) nos apresenta um dos marcos para a profissionalização do Serviço Social na América Latina. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
