Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é correto afirmar que:
Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade profissional de encadernador, o que atraía consumidores de diversas partes do país em razão da excelência do serviço prestado, especialmente em relação à restauração de livros raros. Por outro lado, também se observou que diversos oportunistas, sem qualquer conhecimento do ofício, passaram a atuar no Município, colocando em risco a credibilidade da totalidade dos encadernadores. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX, estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de encadernador no território municipal, os quais se cingiam à comprovação de experiência na área.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Lei municipal nº XX é:
No processo de implantação de procedimentos contábeis patrimoniais, um ente público municipal promoveu uma avaliação dos itens incluídos em seu ativo imobilizado há mais de cinco anos e que em geral não são negociados em um mercado ativo. O gestor patrimonial solicitou um relatório detalhado de tais ativos, a partir de uma base de mensuração a valores de entrada.
Para atender a solicitação do gestor, o referido relatório pode ser apresentado considerando:
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
