Questões de Concurso – Aprova Concursos

17081)

Q876941 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Regulador - Administração

O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo é o

a) princípio da anualidade.
b) princípio da totalidade.
c) princípio da exclusividade.
d) princípio do equilíbrio.
e) princípio da discriminação.

17082)

Q861081 - IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal

Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:

a) Atos normativos.
b) Atos negociais.
c) Atos ordinatórios.
d) Atos punitivos.

17083)

Q862457 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Oficial de Defensoria

É correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio da

a) verdade material.
b) formalidade procedimental.
c) disciplina detalhada.
d) instauração objetiva.
e) parcialidade.

17084)

Q858228 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.

A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

a) É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
b) A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.
c) Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.
d) Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.
e) Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

17085)

Q876890 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Analista: Administrativo - Ciências Contábeis

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social.
Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre

a) a receita bruta, ajustada pelas exclusões permitidas por lei.
b) a receita líquida, sem quaisquer ajustes.
c) o lucro bruto, ajustado pelas despesas dedutíveis permitidas por lei.
d) o lucro bruto, sem quaisquer ajustes.
e) o lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

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