Q858228 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.

A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

a) É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
b) A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal, inexistindo dever de sua instituição.
c) Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania homologar os acordos entabulados.
d) Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos.
e) Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

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Direito Processual Civil