De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde,
assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal, julgue o item a seguir.
Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará
da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar
o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos
da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até
o limite do valor do dano.
Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
A correção gramatical e os sentidos do texto CB1A1-I seriam mantidos caso a palavra “anuência” (segundo parágrafo) fosse substituída por
Dadas as afirmativas sobre a Meta 6 do Plano Nacional de Educação no Brasil,
I. Visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas.
II. Busca atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos/as alunos/as da educação básica.
III. Na educação integral, estipula que o primeiro princípio é a centralidade do aluno.
verifica-se que está/ão correta/s
Assinale a opção em que a modificação da frase verbal por uma forma nominal foi realizada corretamente.
