Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:
As várias possibilidades de significados apresentados para a palavra “amanhã” no segundo parágrafo têm uma relação diretamente estabelecida com:
Sobre estruturas organizacionais, suas naturezas, finalidades e critérios de departamentalização, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Ministério Público Estadual é uma organização e, como tal, deve ser entendido como um conjunto de pessoas e atividades integradas para alcançar um objetivo e/ou propósito específico. Para funcionar, ele precisa de um aparato vertical – a hierarquia – e de um aparato horizontal – as divisões ou departamentos.
( ) Para incrementar criatividade e inovação em busca da redução de seus ciclos operacionais e melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão, o Ministério Público Estadual, assim como qualquer outra instituição pública, pode modificar, legalmente, sua estrutura, utilizando-se de redes internas de equipes.
( ) O gestor público precisa saber implementar mudanças e promover cooperação entre os servidores e demais colaboradores para flexibilizar e agilizar sua organização, gerar produtos e/ou serviços inovadores e garantir o desempenho futuro.
( ) Ao se defrontar com ambientes externos, as organizações vão se segmentando em unidades. Cada um desses segmentos trabalha com um segmento do universo exterior à organização. Essa divisão do trabalho entre os subsistemas leva à diferenciação.
A sequência está correta em
Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:
