Questões de Concurso – Aprova Concursos

16036)

Q851854 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

a) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
b) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
c) os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
d) a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
e) as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

16037)

Q851859 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

A Sociedade Empresária TOPHIGH atua na formulação de combustíveis, produzindo gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos.

Assinale a opção que indica corretamente a situação da empresa em relação ao ICMS.

a) Não é contribuinte, por apenas fazer a mistura de combustíveis de forma mecânica.
b) Não é contribuinte, por não ser importadora de combustíveis.
c) É contribuinte solidária em relação às refinarias.
d) É contribuinte subsidiária em relação às refinarias.
e) É contribuinte do ICMS.

16038)

Q851861 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

É sabido que o instituto do MEI (Microempreendedor Individual) é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.

Sobre o MEI, assinale a alternativa correta.

a) É vedado impor restrições ao MEI relativamente ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua natureza jurídica, exceto quando for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
b) A formalização de MEI tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
c) O MEI é modalidade de microempresa.
d) O empreendedor que exerce atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural e efetuar seu registro como MEI, perderá a condição de segurado especial da Previdência Social.
e) Para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI, o limite de receita bruta anual será de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

16039)

Q851866 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Acerca da medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992, relevante instrumento de auxílio ao Fisco, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são os únicos legitimados a instaurar o procedimento cautelar fiscal.
( ) Não é possível que o requerimento da medida cautelar fiscal preceda a constituição do crédito tributário.
( ) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado em relação tanto à Dívida Ativa Tributária como à Dívida Ativa Não-Tributária.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e V.
b) V, V e F.
c) V, F e F.
d) F, F e V.
e) F, F e F.

16040)

Q851873 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.

Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

a) Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.
b) Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.
c) Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).
d) Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.
e) Não incide, por se tratar de bem sem dono.

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