Camila comprou um produto que custava R$ 1.500,00 à vista. Ela pagou um valor V no ato da compra e, um mês depois, pagou R$ 1.100,00, quitando a compra. A taxa de juros mensal que o vendedor aplicou foi de 10%.
O valor V, pago no ato da compra, foi de:
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de produção, com grande potencial lesivo ao meio ambiente, foi palco de um grande movimento popular, que resultou na apresentação do projeto de lei de iniciativa popular nº XX. Esse projeto buscou estabelecer normas de proteção ao meio ambiente, fixando balizamentos para as atividades que poderiam impactá-la.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Alfa, ao analisar o projeto na perspectiva da competência legislativa municipal, concluiu, corretamente, que ele era formalmente:
Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou com o Decreto Rio nº 50.523/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Dados e detalha a sua competência e sua composição.
Em razão disso, João passou a aprofundar os seus estudos não só sobre o mencionado Decreto, mas também acerca da organização da Administração Pública, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, sendo correto afirmar que o mencionado Conselho:
Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O processo administrativo seguiu tramitando e culminou na aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por reconhecer que ele estava em legítima defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
