Questões de Concurso – Aprova Concursos

15531)

Q854967 - IBFC - 2023 - UFPB - Administrador

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasileiro.

A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Cargo em comissão é aquele ocupado por pessoas que não pertencem ao quadro funcional como servidores públicos, mas podem exercer suas atividades dentro das normas da organização pública
b) Redistribuição é quando o servidor é transferido para um cargo de maior valor hierárquico. É determinado por necessidade da administração. Cabe destacar que esse novo posicionamento na carreira não interrompe o tempo de exercício do servidor
c) Reversão ocorre nos cargos de direção e chefia. Quando o ocupante do cargo se afasta ou fica impedido de exercer suas atividades, por
motivos legais, o substituto assume automaticamente o cargo
d) Meses antes do término do período do estágio probatório, é realizada a avaliação do desempenho do servidor, de acordo com o que
dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira correspondente
e) Um servidor público de carreira não pode assumir cargos em comissão, pois necessariamente precisa haver indicação da iniciativa privada, razão pela qual é permitido que ocupantes de cargos comissionados exerçam mais de um cargo em comissão

15532)

Q852365 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

a) O ato constitutivo é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração.
b) O ato abdicativo é aquele pelo qual o titular abre mão de um direito, dependendo de autorização legislativa.
c) O ato extintivo é o que põe termo a situações jurídicas individuais, como, por exemplo, a cassação de autorização.
d) O ato simplificado é o que visa reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício, como, por exemplo, a emissão de certidões.
e) O ato alienativo é o que opera a transferência de bens ou direitos de um titular a outro.

15533)

Q854830 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo,

PORQUE

para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) A proposição e a razão são falsas.
b) A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
c) A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
d) A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

15534)

Q852303 - COPEVE-UFAL - 2023 - IFAL - AL - Contador

Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de

a) desconcentrada.
b) centralizada por outorga.
c) centralizada por delegação.
d) descentralizada por outorga.
e) descentralizada por delegação.

15535)

Q854664 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Consultor Administrativo

O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:

a) Aplicação de advertência ou suspensão ao servidor sem defesa prévia.
b) Aplicação de penalidade administrativa aos contratados da Administração Pública, ainda que não prevista em Lei.
c) Aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar.
d) Demitir, sem motivação, servidor estável, na hipótese de perda da confiança.

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