“Assim como no setor privado, a principal dificuldade das organizações públicas, na implementação de uma gestão estratégica, está na fase de execução. Além da complexidade ligada à dinâmica dos novos tempos, em que a única constante é a mudança, outros fatores interferem negativamente na implementação, a exemplo da falta de clareza da estratégia para os colaboradores; da ausência de vínculo da estratégia com a alocação de recursos; e, do pouco tempo disponibilizado pelos gestores para a gestão da estratégia.”
Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta um contrassenso com a realidade da gestão estratégica na administração pública brasileira.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou
livramento condicional da pena.
Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.