Q877887 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Capitão Martins, integrante da PMSC, foi condenado a uma pena superior a dois anos pela prática de crime militar. Após o cumprimento parcial da pena, capitão Martins solicitou
livramento condicional da pena.

Considerando a situação hipotética precedente e o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca do assunto, assinale a opção correta.

a) Cumpridas as demais condições, será concedido o livramento condicional ao capitão Martins caso ele cumpra metade da pena, se reincidente, ou dois terços da pena, se primário.
b) Entre outras condições, é necessário o cumprimento de metade da pena para que se conceda o livramento condicional ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança externa do país, crime de motim ou que tenha praticado violência contra militar de serviço.
c) O livramento condicional será concedido mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvido o diretor do estabelecimento em que está ou tenha estado o liberando, sendo desnecessário ouvir o representante do Ministério Público da Justiça Militar.
d) O livramento condicional que for revogado poderá ser novamente concedido.
e) Terminado o prazo de cumprimento do livramento condicional sem que haja a sua revogação, a pena privativa de liberdade será considerada extinta.

Q877887 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Direito Penal Militar