Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o presidente será afastado de suas funções por 180 dias.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir
Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige que o candidato seja filiado a partido político.
