Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
Julgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalece a cessão que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
De acordo com as disposições da Lei n.° 8.078/1990, julgue os itens de 101 a 110.
O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
